MP-Procon autua seis postos de combustíveis em fiscalização na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fiscalizou nove postos de combustíveis nos municípios de Bananeiras, Arara e Casserengue para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
A ação foi realizada pela Diretoria-Geral do MP-Procon, sob a direção do Promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Ao todo, foram fiscalizados quatro postos em Bananeiras, três em Arara e dois em Casserengue. Como resultado, as equipes lavraram seis Autos de Infração e elaboraram três Relatórios de Visita.
Durante a operação, os fiscais analisaram a documentação dos estabelecimentos, as condições dos equipamentos de abastecimento, os procedimentos de segurança e as informações fornecidas aos consumidores.
Irregularidades são encontradas nos estabelecimentos
Entre as irregularidades identificadas, estavam a ausência de alvará de funcionamento e a falta de funcionários capacitados para realizar o teste de proveta, quando solicitado pelo consumidor.
As equipes também encontraram problemas relacionados aos procedimentos de funcionamento e segurança dos postos.
Entre as situações verificadas estavam:
- Não realização da drenagem da água dos tanques de óleo diesel;
- Abastecimento de motocicletas com o condutor sobre o veículo;
- Ausência de informação sobre o percentual proporcional de preços entre gasolina e etanol;
- Extintor de incêndio com prazo de validade vencido;
- Selo de aferição desatualizado do balde utilizado no teste de vazão, com data de 2022.
Testes de combustível não apontam irregularidades
As equipes realizaram testes de proveta nos nove postos fiscalizados para verificar o percentual de etanol presente na gasolina comercializada.
Segundo o MP-Procon, nenhum dos testes apresentou irregularidade.
Também foram realizados testes de vazão em todos os estabelecimentos. O procedimento verificou se a quantidade de combustível efetivamente fornecida correspondia ao volume indicado nas bombas.
Todos os testes de vazão apresentaram resultados regulares.
Seis postos serão submetidos a procedimentos administrativos
A fiscalização também permitiu verificar as condições dos equipamentos e dos procedimentos adotados pelos estabelecimentos.
Os problemas identificados estavam relacionados principalmente à documentação, segurança e cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Os seis estabelecimentos autuados serão submetidos aos procedimentos administrativos cabíveis no âmbito do MP-Procon, em razão das irregularidades constatadas durante a fiscalização.
A ação reforça a atuação do órgão na fiscalização do comércio de combustíveis e na garantia do cumprimento das exigências legais.
De acordo com o MPPB, a fiscalização contribui para a proteção dos consumidores e para a regularidade das relações de consumo.
