MUDANÇAS NA GESTÃO: Prefeita de Conde exonera comissionados para adequar cargos a nova lei

Servidores comissionados municipais da cidade de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, foram exonerados. A determinação da prefeita Karla Pimentel (PROS) foi publicada no Diário Oficial do Conde, nesta terça-feira (1º). A informação é da secretaria de comunicação do município, em nota divulgada nesta quarta-feira (2).

De acordo com a nota, a determinação foi necessária para implementar “medidas administrativas fundamentais e essenciais para o bom e fiel cumprimento das atividades institucionais”.

O decreto impõe exoneração a servidores da administração direta e indireta, exceto as pessoas que estão em licença maternidade, com benefícios do auxílio-doença previdenciário ou por acidente.

A nota esclarece que algumas nas pessoas exoneradas, foram readmitidas no mesmo decreto.

“Com essa mudança, baseada na Lei Nº 1148/22, haverá uma modernização nos cargos, além da criação de novos serviços que não existiam em alguns setores e que vem para facilitar a dinâmica geral do trabalho na prefeitura”, diz o documento.

A prefeitura diz ainda que as mudanças não puderam ser feitas no período em que a prefeitura previa por causa da Lei Complementar Nº 173/2020, que impediu a criação de cargos em todas as esferas do poder público brasileiro.

Com o fim do vigor da lei, a criação da nova estrutura e aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura vai iniciar o processo de reestruturação.