MULTA DE ATÉ R$100MIL: Estabelecimentos comerciais que discriminarem ‘beijo gay’ podem ser punidos com cassação de alvará e multa após publicação de lei municipal – ENTENDA
Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay] já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14).
O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.
A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.
A lei anterior – do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 – foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.
