NÃO DEU! Ex-presidente da Câmara de Santa Rita Gustavo Santos tem contas reprovadas pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas relativas ao ano de 2018, do então presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Gustavo Santos (Podemos), como se já não bastasse ter sido afastado do cargo por fraudes na eleição da mesa diretora. O vereador não apresentou defesa em tempo hábil e o parecer do procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos Neto, foi pela irregularidade das contas.

No registro de Prestação de Contas Anuais (06178/19) do TCE, Gustavo Santos foi intimado para defesa no dia 30/05/2019, o prazo final para comparecimento foi 19/06/2019, mas o vereador não quis se defender das acusações e não foi prestar os devidos esclarecimentos à Corte.

O parecer recomendou aplicação de multa prevista no art. 56, II, da lei orgânica da Corte por transgressão de normas legais, como também a representação urgente à Procuradoria Geral de Justiça com as cópias dos autos do processo e a formalização de processo especifico de inspeção especial para examinar a atuação do quadro de pessoal devido às graves irregularidades encontradas pelo órgão.

Confira o documento

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Saiba mais

Gustavo Santos foi afastado do cargo de presidente da Câmara de Santa Rita no mês de junho de 2019, por envolvimento em fraudes na eleição da Mesa Diretora da Casa, pela juíza da 5ª Vara Mista do Município, Virgínia de Lima Fernandes. Na época, cinco vereadores apontaram irregularidades na reeleição de Gustavo.

Os autores da denúncia afirmaram, à época, que a Câmara de Santa Rita, no começo de 2017, elegeu no mesmo dia as Mesas Diretoras que comandariam a Casa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Para o primeiro, a escolhida foi a chapa encabeçada por Saulo e para o segundo, a do vereador Anésio Miranda (PSB). No entanto, em maio do mesmo ano a eleição do biênio 2019/2020 foi anulada e uma nova foi feita, com Saulo Gustavo sendo eleito para mais dois anos.

O grupo de vereadores, liderado por Anésio Miranda, afirmou ainda que Saulo não poderia concorrer à reeleição, pois na época a Lei Orgânica do Município não permitia que o presidente da Câmara ocupasse o cargo por mandatos subsequentes. Essa brecha só foi oficialmente liberada com uma emenda aprovada em outubro de 2018, mais de um ano após a reeleição de Gustavo.