NESTE MÊS: Prefeitura de Conde inicia pagamento do auxílio financeiro para trabalhadores da faixa de areia
Cumpridas todas as etapas legais necessárias, o auxílio financeiro do Programa de Renda Emergencial Temporária começa a ser pago ainda neste mês de abril pela Prefeitura de Conde, com o intuito de amenizar o caos econômico causado pela interrupção das atividades dos ambulantes da faixa de areia da Costa do Conde, em razão da pandemia do Coronavírus.
A regulamentação do Programa consta no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Conde desta terça-feira (13). Nela, a prefeita Karla Pimentel estabelece quem pode ser beneficiado e como se dará o pagamento.
Segundo o Decreto 022/2021, ambulantes das praias de Conde, com residência no município, que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e nas secretarias de Trabalho e Ação Social e Turismo (em cadastramento realizado no mês de fevereiro), estão aptos a receber o auxílio.
Eles receberão 300 reais em duas parcelas. A primeira será paga agora em abril e uma segunda parcela já está prevista para o mês de maio. A Lei 1072/21, que instituiu o auxílio, ainda prevê a possibilidade do pagamento de uma terceira parcela de 150 reais após avaliação do cenário econômico do fim do semestre.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para conta de titularidade dos beneficiários que já forneceram seus dados bancários no ato do cadastro junto às secretarias responsáveis.
