Nova Zona Azul: carros ‘dedo-duro’ devem começar a multar sem ajuda humana

Cidades como São Paulo têm há algum tempo os carros “dedo-duro”, responsáveis pela fiscalização das vagas do estacionamento rotativo em vias públicas – conhecidas como Zonas Azuis na capital paulista e em outros municípios. Hoje, os veículos utilizados ainda não podem emitir multas, mas isso deve mudar em breve.

Esses automóveis trazem câmeras instaladas teto para flagrar veículos estacionados irregularmente nas vagas rotativas, sem o pagamento da respectiva taxa ou com o prazo de permanência já expirado.

Como ainda não existe regulamentação para a fiscalização eletrônica de vagas rotativas, hoje as viaturas “dedo-duro” apenas geram imagens que são monitoradas a distância e em tempo real por agentes de trânsito – que, ao constatarem a infração, emitem as autuações presencialmente, com base na placa do veículo e na respectiva localização via GPS.

Vale destacar que em São Paulo e em outras localidades a gestão do estacionamento rotativa é eletrônica, via aplicativo para celulares, sem a emissão de um tíquete físico a ser colocado no painel do automóvel.

Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) está prestes a publicar uma norma com os requisitos específicos mínimos dessa fiscalização automática. A norma já está na fase de consulta pública para a redação do texto final.

Embora essa tecnologia já exista há algum tempo, os órgãos e entidades de trânsito dos municípios ainda não podem utilizá-la até que a regulamentação seja publicada, bem como sua normatização pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)” Marco Fabrício Vieira, do Contran

Como deverá funcionar a multa ‘dedo-duro’

O equipamento utilizado poderá ser fixo, instalado em local definido e em caráter permanente

Também poderá ser móvel, embarcado em veículo em movimento para a emissão das autuações

Deverá permitir a verificação do não pagamento da tarifa ou da permanência do veículo por tempo superior ao coberto pelo pagamento ou ao período máximo regulamentado

Tecnologia deverá ter GPS com precisão suficiente para apontar o local onde é realizada a fiscalização, com até dez metros de margem de tolerância

Além disso, as câmeras terão de registrar de forma legível a placa do veículo

Além da imagem da placa, câmera deverá captar uma ou mais imagens panorâmicas em que seja possível visualizar o exato local em que o veículo está estacionado e a sinalização que regulamenta o uso do estacionamento

Foto terá, ainda, de trazer as informações da data, hora e endereço da autuação, incluindo as coordenadas geográficas (latitude e longitude)

Marco Fabrício informa que a infração de estacionar em desacordo com a regulamentação somente será caracterizada com dois registros fotográficos do veículo estacionado na mesma vaga, em desacordo com as regras, com intervalo mínimo de 15 minutos entre os registros. No segundo registro serão consideradas a data e o horário da infração.

O especialista destaca que ainda poderá haver alterações nas regras acima até a publicação da regulamentação pela Senatran.

Vieira também acrescenta que o sistema automático de fiscalização somente poderá ser implementado quando for utilizado meio de cobrança que permita vincular a identificação do veículo fiscalizado na mesma base de dados utilizada para a verificação do pagamento – sem o uso de tíquetes físicos, portanto.

Como funciona o carro ‘dedo-duro’ em SP

Em ação desde dezembro de 2020 na cidade de São Paulo, a frota de carros equipados com câmeras para fiscalização das cerca de 54 mil vagas da Zona Azul dobrou de tamanho desde então

Hoje são pelo menos 80 carros equipados com câmeras com reconhecimento de placa automática, utilizando a tecnologia OCR (Optical Character Recognition)

Esses automóveis são disponibilizados pela Estapar como parte do contrato com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), responsável pela emissão de multas

Monitoramento em vídeo das vagas é feito em conjunto com tecnologia de geolocalização (GPS)

Dados coletados são repassados a uma central, que recebe as informações em tempo real. Por lei, apenas imagens ao vivo podem ser usadas para gerar autuações de trânsito

Central consulta se a placa do veículo está com CAD ativado no sistema ou não, além do tempo de uso. Com base nessas informações, o veículo pode ou não ser multado

Cabe à CET emitir as autuações e cobrar as respectivas multas

Segundo a Estapar, as câmeras são usadas exclusivamente para fiscalizar a operação da Zona Azul