OAB entra com recurso no STF para que que nomeação de reitor da UFPB seja anulada
Ordem solicitou ao tribunal para que reitores nomeados por Bolsonaro não assumam o cargo
Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em que se defende que o presidente Jair Bolsonaro deveria ser obrigado a nomear os nomes mais votados das listas tríplices para o cargo de reitor das universidades federais que lhe foram apresentadas. A OAB também pediu para que as nomeações anunciadas por Bolsonaro que não tenham respeitado o critério do mais votado sejam anuladas.
No entendimento da entidade, isso deve ser feito em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária. Caso o Supremo Tribunal Federal acate ao pedido da ordem, a nomeação do professor Valdiney Gouveia para a reitoria da Universidade Federal da Paraíba também deverá ser anulada.
A OAB diz que o objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.192/1995 que permitem ao presidente da República nomear os reitores e os vice-reitores das universidades federais a partir de lista tríplice, mas “impedir nomeações discricionárias” e “evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”.
A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que também é relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde sobre o mesmo tema. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
