OPERAÇÃO FEIRA DE MANGAIO: Gaeco cumpre mandados em João Pessoa e Cabedelo para desarticular quadrilha especializada em fraudes em prefeituras
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba– SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, deflagraram na manhã de hoje (23), uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras e estado da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.
As empresas alvos da operação ‘Feira de Mangaio’, venderam material esportivo para as prefeituras paraibanas mesmo com as escolas municipais fechadas durante a pandemia da Covid-19. A suspeita é que houve sonegação fiscal de aproximadamente R$ 14 milhões.
São cumpridos mandados de busca e apreensão contra as empresas Meta Comércio e Serviços, além da Rei dos Esportes. O material vendido seria empregado no desenvolvimento esportivo dos alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com o Ministério Público, as investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas (“laranjas”).
A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.
As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.
A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
O trabalho conta com a participação de 5 Promotores de Justiça do MPPB, 5 Auditores da CGU, 5 Auditores do TCE/PB, 08 Auditores da SEFAZ e de 66 Policiais Civis e Militares.
