CONTRATOS IRREGULARES: Dedé Romão terá que devolver R$1,5 milhão aos cofres de Pedras de Fogo

O ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, mais conhecido como Dedé Romão, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (24), após a auditoria do órgão constar irregulares em contratos para locação de veículos no ano de 2016.

Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas O & L Viagens e Turismo Eireli e O& L Locações Eireli, que também devem responder solidariamente pelos valores imputados.

O TCE apontou ainda que Dedé Romão deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3,5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.

Outras irregularidades

Ao analisar as contas, o TCE também verificou a acumulação de cargos públicos. Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise.

Ainda cabe recurso da decisão do TCE-PB.