OPINIÃO: Fraude à cota de gênero e não pagamento de pensão alimentícia: as únicas certezas de punição que temos no Brasil
A Justiça Eleitoral no Brasil vem demonstrando uma crescente e necessária rigorosidade no combate da fraude à cota de gênero por parte de políticos malandros, que usam mulheres como laranjas para atingir a cota determinada na lei de candidaturas femininas, mas embolsam todos os recursos que iriam para a campanha eleitoral delas. Breve levantamento feito pela nossa coluna revela diversos casos de cassação de mandatos de vereadores e outros políticos eleitos na Paraíba que foram julgados e condenados por esse tipo de fraude que tenta burlar a tão necessária representação igualitária entre homens e mulheres na vida pública.
Somente no período de um ano, foram registrados inúmeros casos de cassação de mandatos por fraude à cota de gênero na Paraíba. Em dezembro de 2022, o TRE-PB cassou os diplomas de candidatos por fraude à cota de gênero em São João do Rio do Peixe. Em novembro de 2022, mandatos de vereadores em Sapé foram cassados por esse motivo. Em julho de 2022, todos os vereadores de Boa Ventura tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Em junho de 2022, todos os vereadores de Monte Horebe também tiveram seus mandatos cassados e novas eleições foram determinadas. E, mais recentemente, ontem, o TRE-PB cassou o mandato de um vereador do PL de Santa Rita eleito pelo PL por fraude à cota de gênero.
A certeza desse tipo de punição é tamanha, que já podemos brincar que essa fraude e o não pagamento de pensão alimentícia são as únicas certezas de punição no Brasil. O que revela uma faceta triste da nossa sociedade, na qual o sentimento de impunidade predomina, infelizmente.
É fundamental que a sociedade em geral esteja atenta à importância da participação das mulheres na política e da garantia da igualdade de gênero nas representações políticas, bem como ao cumprimento das obrigações com a pensão alimentícia, como citamos em tom de anedota. É preciso que as leis sejam cumpridas e as violações punidas, independentemente do cargo ou da influência do infrator. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres tenham voz e representatividade na política e em todas as esferas da vida pública, onde a justiça seja garantida para todos.
