Paraíba encerra debate e confirma nome da capital João Pessoa após 96 anos
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira da lei máxima do estado a necessidade de realização de um plebiscito para escolher o nome da capital paraibana.
Com a decisão, que teve os 36 votos a favor e nenhum contrário dos deputados, João Pessoa se torna o nome oficial da capital, 96 anos após ter sido escolhido.
Em 1930, um decreto trocou o nome da capital Parahyba para homenagear João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, político paraibano assassinado aos 52 anos no Recife, em julho daquele ano. Ele havia sido candidato, meses antes, a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Mas a Constituição do estado, de 1988, previa a realização de um plebiscito para saber se a população aprovava, ou não, a mudança do nome de Parahyba para João Pessoa, como ocorreu em 1930.
A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo deputado Hervázio Bezerra (PSB), que é da base governista. Ele alegou que um plebiscito hoje seria “extemporâneo”.
Se mudasse, teria de alterar todas as escrituras, imagine o dispêndio de dinheiro e perda de tempo com todos os imóveis. Os documentos civis também teriam de ser modificados. Além disso, a marca hoje é muito superior ao personagem. Se você perguntar aqui 50 pessoas quem foi João Pessoa, 10 não vão saber. Estamos no melhor período de existência, uma cidade conhecida internacionalmente e seu nome é buscado no mundo todo. Seria uma temeridade mudar.
Hervázio Bezerra, autor da PEC
Por que o debate
A polêmica voltou à tona justamente em outubro de 2023, quando o advogado Raoni Vita entrou com uma ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba solicitando o plebiscito fosse marcado e realizado. Ele dizia não defender a mudança de nome da capital, alegando que o pedido aconteceu por uma “questão legal”.
O TRE, porém, enviou na semana passada o processo para o Tribunal de Justiça, por entender que a Justiça Eleitoral tem competência apenas de organizar um plebiscito, e não de impor a sua realização.
A atribuição para marcação do plebiscito é, por lei, da Assembleia Legislativa, que sempre ignorou a norma.
Entenda a polêmica
Em 1988, a Constituição estadual previu a realização de uma consulta popular para saber se a população aprovava, ou não, a mudança do nome de Parahyba para João Pessoa, como ocorreu em 1930.
Art. 82 (dispositivos transitórios) – O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade.
A capital da Paraíba tem esse nome em homenagem a João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, que era presidente (cargo similar hoje ao de governador) do estado à época de sua morte.
João era sobrinho do também paraibano Epitácio Pessoa (que foi presidente entre 1919 e 1922). Após seu assassinato, houve um movimento para renomear a capital paraibana em sua homenagem. Em 5 de agosto de 1930, um decreto mudou o nome da cidade de Parahyba para João Pessoa.
