Paraíba ganha lei que inclui mel de abelha no cardápio da merenda escolar

Uma lei que dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba foi promulgada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). A matéria é de autoria da deputada Francisca Motta e visa beneficiar os estudantes e os produtores locais de mel.

De acordo com a lei, o mel de abelha deverá ser adquirido, sempre que possível, de acordo com a Lei nº 11.677, de 04 de maio de 2020, que estabelece critérios para a compra direta de produtos da agricultura familiar pelo Poder Público. A prioridade será para a produção no âmbito do Estado da Paraíba, por meio das cooperativas e associações de produtores.

Em localidades onde não exista entidade organizada, os produtores ou fornecedores do mel de abelha poderão se cadastrar junto à escola da rede pública de ensino local. O Poder Público ficará responsável por regulamentar a lei à conveniência da Administração.