DE OLHO NOS PRAZOS: Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título
Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm cerca de um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição – ou seja, o cadastro será fechado após o dia 8 de maio de 2024, já que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.
O mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento. O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza a emissão da guia de multas.
