Procon Santa Rita e Ministério Público realizam reunião com lojistas para prevenir irregularidades na Black Friday
O Procon Municipal de Santa Rita realizou, nesta quarta-feira (19), uma reunião conjunta com o Ministério Público da Paraíba, lojistas do comércio local e representantes do Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de garantir uma Black Friday segura, transparente e benéfica para a população. O encontro foi conduzido pelo superintendente do Procon, Dr. João José, que destacou o caráter preventivo e pedagógico da iniciativa.
Segundo ele, o principal foco do encontro foi reforçar que todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor precisam ser plenamente cumpridos durante o período de promoções.
“Essa reunião conjunta Ministério Público e Procon Municipal de Santa Rita teve o objetivo de prevenir os lojistas no sentido de que, nessa Black Friday, todos os direitos do Código de Defesa do Consumidor precisam ser respeitados. Neste momento, estamos informando e orientando para que os lojistas tenham conhecimento de todas as determinações legais que devem cumprir”, explicou o superintendente Dr. João José.
Ele reforçou que, após a etapa de orientação, começa a fase de fiscalização.
“Essa reunião tem caráter pedagógico. Passada essa etapa com o Ministério Público, iremos para a fase de fiscalizações. E peço aos consumidores que sejam nossos parceiros e denunciem qualquer irregularidade. Nosso setor de fiscalização está de prontidão para verificar possíveis problemas”, acrescentou Dr. João José, informando que toda a legislação pertinente à Black Friday estará disponível no Procon e no Ministério Público.
A promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, do 7º cargo da Promotoria de Santa Rita, participou do encontro, reforçando o papel orientador do Ministério Público dentro da ação conjunta.
“O Ministério Público não está aqui com papel de punir, mas de orientar os lojistas, porque este é um momento de extrema importância para a sociedade e para o comércio. Se tudo transcorrer bem, o Ministério Público terá cumprido seu papel”, afirmou.
A promotora ressaltou que os consumidores também podem buscar informações sobre seus direitos.
“Quem tiver interesse pode baixar na internet a lei 10.859 para ficar atento aos reais direitos de cada um”, destacou a promotora.
