PL de Murilo, que garante acessibilidade em academias com uso do Braille, é aprovado em mais uma comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 365/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que promove mais inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
A proposta determina que academias de ginástica e estabelecimentos congêneres passem a disponibilizar informações em sistema Braille, garantindo que esse público tenha autonomia e segurança ao utilizar os equipamentos de ginástica.
Segundo Murilo Galdino, a iniciativa tem como objetivo assegurar o direito de acesso pleno aos espaços de atividade física, ampliando a efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). “Nosso compromisso é fortalecer a inclusão em todas as áreas da sociedade. Esse projeto representa um passo importante para que pessoas com deficiência visual possam ter independência e igualdade de condições no uso dos equipamentos de academias”, destacou.
O parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi favorável à aprovação da proposta, com substitutivo que direciona a obrigação especialmente aos fabricantes de novos equipamentos de ginástica.
O texto aprovado estabelece que “os fabricantes de novos equipamentos de ginástica e demais estabelecimentos congêneres deverão incluir em seus produtos textos em sistema Braille, com a finalidade de proporcionar orientações sobre o uso adequado de cada equipamento.”
Com a aprovação, anteriormente na Comissão do Esporte e, hoje, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PL agora será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Senado.
