Procon diz que ossos não podem ser vendidos em açougues: ‘Desumano’

A placa sobre a venda de ossos de boi em um estabelecimento de Santa Catarina, que gerou polêmica nesta semana, foi retirada pelo comerciante de Florianópolis após orientação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). No cartaz do açougue constava: “Osso R$ 4,00 Kg. Osso é vendido e não dado”. Segundo o diretor do órgão, Tiago Silva, uma visita no local foi feita na terça-feira (5) e, imediatamente, o cartaz foi desafixado do local.

O órgão autuou estabelecimento e solicitou que o dono apresentasse esclarecimentos por escrito sobre o cartaz. O prazo é de dez dias, após o recebimento do documento. Segundo Silva, em caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado e o valor é estipulado a partir do faturamento do comerciante.

Silva classificou como “desumano” cobrar pelo produto que tem substituído a carne no prato de famílias brasileiras, ao lado de ovos e verduras, durante uma crise econômica.

O Procon também emitiu uma nota técnica recomendando que empresas, como açougues e mercados, “se abstenham de cobrar por ossos bovinos e apenas efetuem as doações”. A prática, porém, é permitida pelas legislações nacional e estadual, conforme órgãos e entidades consultadas pelo g1, mas precisa ser fiscalizada.

Também é necessário aos estabelecimentos que comercializam ossos, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seguir as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos nos termos da RDC 216/2004.

A comercialização também está prevista e, consequentemente autorizada, na Resolução 1 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc), Miguel Do Valle, a venda do item deve ser incentivada. Segundo ele, a prática é feita há anos e os itens são usados em pratos tradicionais.

A questão, para o presidente, chamou a atenção porque mais pessoas passaram a procurar pelos ossos, já que a carne teve aumento no preço. “A venda de carne com osso, como um retalho, ou só o osso, sempre foi tradicional na venda de açougues”, disse.

Ações do Procon
Na terça-feira (5), o Procon visitou 26 estabelecimentos que vendem carne e não encontrou nenhuma comercialização de ossos bovinos, inclusive o estabelecimento onde foi feito o registro da foto. Já na quarta-feira (6), o órgão de defesa do consumidor do Estado visitou outros 19 locais e também não encontrou comércios vendendo o produto.

“No momento de crise que estamos vivendo é até desumano que esses estabelecimentos estejam cobrando por ossos”, disse Silva.
Para a economista e professora de Economia e Finanças Públicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) na Escola Superior de Administração e Gerência (Esag), Ivoneti Ramos, a doação de ossos é “uma praxe histórica”.

Segundo ela, a retirada do alimento vai fragilizar ainda mais a camada de pessoas com menor renda e, consequentemente, mais atingidas pela pandemia.

A família da doceira Angelita Pereira de Oliveira de São José, na Grande Florianópolis, não consome carne bovina há pelo menos dois meses. Segundo ela, a alta do preço do produto tem feito com que eles se alimentem com ossos de boi e de porco que compram em açougues.

No congelador da residência alugada, que ela divide com mais cinco pessoas, há sacolas com temperos e ossos congelados para as refeições.

Advogado de Direito Cível e do Consumidor, Felinto Deusdedith Ribeiro Júnior, diz que não há irregularidades com a venda do produto, uma vez que o supermercado compra a carne com os ossos e a fraciona para a venda.

“Ele [comerciante] tira o filé mignon, o contrafilé, o coração, o intestino do boi e vende fracionado. Não existe nenhum problema em um mercado vender isso fracionado. Ele [comerciante] compra, ele pode vender. Assim como o pé de galinha e a moela, partes que não são consumidas por todas as pessoas, mas que algumas gostam”, diz o advogado.

Doações
Economista e professora de Economia e Finanças Públicas da Udesc Esag, Ivoneti Ramos afirma que ainda não há nada “formado sobre o assunto” na área da economia em relação à venda para o consumo humano e seus preços. Segundo ela, o que existe é uma praxe de doação histórica que, se retirada, vai fragilizar ainda mais a camada mais atingida pela pandemia.

“Há, também, compradores de ossos para outros usos, mas de forma comercial, que não entra nesta questão que está sendo refletida agora. Pelo espírito solidário, a doação deveria ser mantida. Como temos uma sociedade muito desigual, há quem precise deste tipo de alimento. Às vezes, é tudo o que se tem em casa para a subsistência”, analisa a economista.

Felinto Deusdedith Ribeiro Júnior, advogado do Direito do Consumidor, explica que a qualidade do produto doado, seja ele osso ou outro alimento, é responsabilidade do estabelecimento e tem previsão no Código da Defesa do Consumidor. Por esse motivo, ainda segundo o advogado, que muitos restaurantes e mercados optam pelo descarte, ao invés da doação.

“É muito difícil ver os estabelecimentos doarem os produtos que estão vencendo ou que sobram, porque existe a responsabilidade do estabelecimento. Se um estabelecimento te entregar um produto de graça e ele te fizer mal, não estiver próprio para consumo, o estabelecimento é responsável”, explica.

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