As medidas beneficiam hotéis, casas noturnas e empresas que realizam congressos, shows, festivais e eventos esportivos. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos.

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica anunciaram o veto de pontos do projeto, como o que concedia uma redução temporária de impostos. O ministro Paulo Guedes ressaltou que turismo e eventos foram muito atingidos pela pandemia.

“São as primeiras medidas que nós estamos fazendo localizadas. Sempre fizemos medidas transversais, para todo mundo, a maior parte da economia já se levantou. Essa turma ficou no chão. Nós estamos indo lá para resgatá-los”, afirmou Guedes.

Dos R$ 5 bilhões previstos para o Pronampe, a linha de crédito para micro e pequenas empresas, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente para esses setores. Mas, por enquanto, não há dinheiro para nenhuma micro ou pequena empresa porque o governo ainda não tomou a iniciativa de reativar o Pronampe – que acabou em dezembro. Preferiu esperar a longa tramitação de um projeto que está no Congresso e torna o programa permanente.

O texto já foi aprovado no Senado, mas na Câmara ainda está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O relator, deputado Joaquim Passarinho, do PSD, é um dos vice-líderes do governo. Disse que espera a votação nesta semana. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

“Se o governo editasse uma medida provisória, logicamente, essa semana já poderia começar. Agora nós podemos trabalhar com o governo para que o governo já deixe esse mecanismo pronto já que ele conhece o texto, pra que assim que essa lei for aprovada e sancionada, isso já esteja pronto para ser utilizado e não precise ainda ser estudado pela equipe econômica”, diz Joaquim Passarinho.

O deputado Efraim Filho, do Democratas, diz que a demora do socorro do governo prejudica ainda mais as micro e pequenas empresas.

“O setor produtivo brasileiro, especialmente os micro e pequenos empresários, a quem o programa e destinado, estão no sufoco, ameaçando fechar as portas, demissões em massa para pais e mães de família, que precisam colocar o pão na mesa de suas casas. Então é uma questão de urgência e necessidade ser aprovado e sancionado o mais rápido possível para socorrer quem mais precisa”, afirma Efraim Filho.