Projeto de lei obriga empresas a divulgarem o valor do salário em anúncios de empregos

Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que obriga as empresas privadas ou públicas quando ofertarem vagas de emprego, a mencionar a faixa salarial e os demais requisitos necessários para o preenchimento das mesmas. Pelo projeto, o descumprimento desta exigência acarretará em multa de cinco salários mínimos vigentes a época do fato, dobrando seu valor na reincidência.

De acordo com o autor da proposição, as empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas que estão disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial que pretendem para a mesma, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que o cidadão ou cidadã esta pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado de trabalho

“Bons profissionais estão em toda parte e basta uma olhada atenta para constatar isso. Redes sociais, fóruns online e listas de discussões por e-mail são plataformas que costumam conter gente engajada profissionalmente e em busca de oportunidade, porém, em muito facilitaria sua vida se soubesse o valor ou faixa salarial da vaga ofertada”, destaca Alexandre Frota.

O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.