R$ 2,398 BILHÕES: Governo assina contrato de concessão de 12 aeroportos

Os documentos foram assinados de forma simbólica em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, por representantes das empresas e pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os contratos são válidos por 30 anos. As empresas vencedoras foram as seguintes:

• Bloco Nordeste: espanhola Aena Desarollo arrematou os terminais de Recife (PE); Maceió (AL); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB) por R$ 1,91 bilhão .
• Bloco Sudeste: a suíça Zurich Airport Latin America ficou com os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) por R$ 441 milhões .
• Bloco Centro-Oeste: o consórcio brasileiros Aeroeste terá a concessão dos terminais de Cuiabá (MT); Sinop (MT); Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT) por R$ 40,4 milhões.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas terão o compromisso de fazer investimentos para a ampliação e manutenção dos 12 aeroportos concedidos. O Ministério da Infraestrutura estima que, nos cinco primeiros anos da concessão, os terminais receberão investimento de R$ 1,47 bilhão.

• R$ 788 milhões no bloco Nordeste
• R$ 302 milhões no bloco Sudeste
• R$ 386,7 milhões no bloco Centro-Oeste

Segundo o ministério, os concessionários terão de investir na ampliação e manutenção dos 12 aeroportos. Nos primeiros seis meses dos contratos, estão previstas melhorias em fraldários e banheiros e na sinalização de informações, na oferta de wi-fi gratuito, além da revisão de sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes, elevadores e esteiras para bagagens.

Durante a cerimônia de assinatura dos contratos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, fez um apelo para que o Congresso Nacional mantenha o veto que permite às companhias aéreas cobrarem pelo despacho de bagagens. Segundo o ministro, permitir essa cobrança é fundamental para o modelo de operação das empresas aéreas de baixo custo.

A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que manteve a permissão para que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de malas.

“Mantivemos a questão da franquia de bagagens com a coragem do presidente [Jair] Bolsonaro. É fundamental que esse veto seja mantido no Congresso Nacional. A cobrança pela bagagem é essencial no modelo low cost”, disse o ministro.

Tarcísio também lembrou que o governo prepara novos blocos de concessão de aeroportos. Em 2020, o governo espera licitar 22 aeroportos divididos em três bloco. Para 2021 ou 2022, a expectativa é licitar outros 19 terminais.

O ministro foi questionado por jornalistas sobre a relação que sua pasta terá com o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado na quinta-feira (5) por Bolsonaro. O presidente vinha afirmando que, entre outros pontos, não queria um procurador-geral que fosse “xiita” na área ambiental, para não travar obras na área da Infraestrutura.

De acordo com Tarcísio, o diálogo com a Procuradoria-Geral da República é fundamental para conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

“Se a gente tiver dentro do Ministério Público Federal capacidade de dialogar, dentro dos órgãos ambientais capacidade de dialogar, não é possível que a gente não consiga construir soluções para todos os desafios que a provisão da infraestrutura acaba encerrando em termos de meio ambiente”, afirmou o ministro.

Os três blocos com 12 aeroportos foram leiloados na quinta rodada de licitações de aeroportos brasileiros.

A concorrência terminou com uma arrecadação à vista do governo de R$ 2,377 bilhões – o que representa R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do leilão foi de 986%. Com a correção pela inflação do valor, o governo receberá inicialmente R$ 2,398 bilhões.

Além do valor à vista, as regras do leilão previam uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão, estimada em R$ 1,9 bilhão para os três blocos de aeroportos concedidos.