
‘RACHADINHA DE SALÁRIOS’: Pedido de cassação do vereador Malba de Jacumã é protocolado na Câmara de Conde
Requerimento argumenta que parlamentar cometeu crimes no âmbito da 'rachadinha dos servidores', portanto, recaindo em quebra de decoro
Foi protocolado na Câmara Municipal de Conde, na manhã desta terça-feira (3), um pedido de cassação do vereador Malba de Jacumã (MDB). A peça argumenta que o parlamentar cometeu quebra de decoro, e cita o caso da rachadinha de salários dos servidores, esquema desbaratado em março deste ano pela Polícia Civil.
“Com o desenrolar das investigações, restou sobejamente comprovado que o caso de corrupção praticado pelo Vereador Malba de Jacumã é bem mais grave do que imaginamos, onde, até então, o Vereador já fora indiciado pelos cometimento, em tese, dos crimes de Lavagem de dinheiro, corrupção ativa e obstrução da justiça”, versa trecho do documento.
Ainda conforme o documento, em todo o período do seu mandato o vereador denunciado atuou criminosamente, quando desrespeitou o sagrado direito constitucional do trabalhador de receber o seu salário, onde o vereador ora denunciado exigia a devolução de mais de 50% das remunerações de seus assessores.
Para fundamentar o pedido de cassação, protocolado por Aleksandro Pessoa, presidente do PSB de Conde, é utilizado o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa”, diz trecho do artigo.
“Exigir dos assessores a maior parte dos seus salários não condiz com a atividade de um parlamentar, ferindo o decoro parlamentar, sendo a sua cassação medida salutar de direito”, versa o denunciante. “A Câmara Municipal precisa dar uma resposta enérgica”, conclui.
Paraíba Já