Raniery Paulino quer informações sobre os maiores devedores da Cagepa
O deputado estadual Raniey Paulino solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informações sobre a sustentabilidade econômica da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), mais especificamente sobre os 100 maiores devedores da fornecedora. O pedido foi feito durante sessão especial que debateu o Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento e, ainda, para discutir a fusão de municípios proposta por Bolsonaro.
“Desde o ano de 2012 trabalhamos no sentido de fortalecer as ações da CAGEPA, notadamente quanto aos vestígios de privatização por vezes tracejados pelo Governo da Paraíba. Por conseguinte, estamos solicitando desde de 2012 as informações dos devedores e credores da Companhia, a fim de que fosse verificado o tamanho do problema e as possíveis soluções a serem encaminhadas.” frisou Raniery.
Paulino ainda comentou, o Governo do Paraíba anuncia que a Cagepa é superavitária, mas que ainda existe um forte grau usuários que não tem meios para pagar o que deve. ” Agora, o Governo da Paraíba anuncia que a Companhia é superavitária, mas que ainda existe um forte grau de insolvência; Assim, apresentamos este pedido para que se tenha a correta informação da atual situação da Cagepa.” solicitou.
Fusão de município – Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte: como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”, disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comarcas, por parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios, medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.
