Reforma Tributária chega ao Senado Federal e Efraim Filho destaca: “Temos que trazer o debate sobre o impacto que provocará na vida das pessoas”
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.
Aprovada em julho, a PEC começará a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na sequência a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) marcará audiências públicas para discutir a reforma. Um documento foi entregue ao senador Efraim Filho (União), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
O senador da Paraíba, Efraim Filho, disse que o momento é para trazer o debate da reforma tributária para a vida de quem mais será afetado: “Entendo que temos que ter diálogo, para ouvir muito, ouvir setores produtivos, entes federativos, estados municípios e governo federal. Então tem que segmentar bastante para trazer esse debate na vida das pessoas, dos empreendedores”.
Efraim também comentou sobre prazos e sobre o modelo antigo de tributação: “Teremos de 60 a 90 dias para debater o texto. A certeza que temos é que o atual modelo é arcaico e atrapalha a quem quer produzir, piorando nosso ambiente de negócios, além de gerar burocracia e aumento do custo Brasil. A reforma tributária não é para melhorar a vida do governo, é para melhorar a do cidadão e essa percepção será conduzida durante o GT no Senado. Levarei as demandas do agro para os grupos de debates com a certeza de que irei defender o setor que é exemplo social e grande referência na economia da nação”, enfatizou.
Mudanças
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.
As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
