REPROVADA: Ministério Público pede que ex-prefeita Márcia Lucena pague multa por irregularidade em contas de Conde
O MPC (Ministério Público de Contas) recomendou que as contas do exercício financeiro do ano 2019 da então prefeita Márcia Lucena, de Conde, município localizado no Litoral Sul paraibano, sejam reprovadas.
O parecer, assinado pelo procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, recomenda também a aplicação de multa em virtude da constatação de diversas irregularidades praticadas no referido exercício financeiro.
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) confirmou o dia 26/04/2023 como data do julgamento da análise da prestação das contas da ex-gestora.
Clique aqui e confira a íntegra do parecer do MPC.
Calvário
Márcia Lucena é um dos nomes que, após investigações oriundas da ‘Operação Calvário’ realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público, foi denunciado e acusado de participar de uma Orcrim (Organização Criminosa) que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos, sob suposto comando do ex-governador Ricardo Coutinho.
A ex-prefeita é apontada como integrante da Orcrim que teria praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, peculato e improbidade administrativa.
Em sua defesa, a ex-gestora se diz vítima de “lawfare” termo utilizado para identificar o uso ou a manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e dos direitos do indivíduo que se pretende “eliminar“.
