RETORNO A PRESIDÊNCIA: Justiça determina suspensão de intervenção e determina retorno de Giucélia ao cargo
O juiz eleitoral Fábio Leandro de Alencar Cunha acatou pedido do Diretório Municipal do PT de João Pessoa para suspender a intervenção do diretório nacional do partido e a consequente destituição do diretório municipal. O juiz considerou a intervenção ilegal e abusiva.
Com a decisão, todos os membros do diretório municipal do PT devem retornar aos seus cargos, incluindo Giucélia Figueiredo, que foi destituída da presidência municipal do diretório com a intervenção.
O juiz determinou ainda a comunicação da decisão ao interventor, Cícero Gregório de Lacerda Legal.
Na decisão, o juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral possui competência para ”apreciar as controvérsias internas de Partido Político, sempre que delas advierem reflexos no processo eleitoral”.
”Claramente se constata a existência de uma disputa sem limites pelo controle do partido entre os diretórios municipal e nacional do PT que escolheram como palco para resolverem suas desavenças políticas a Justiça Eleitoral que não pode se eximir de resolver este conflito uma vez requisitada para tal fim”, diz outro trecho do texto.
O juiz lembrou que, após a intervenção, o diretório nacional do PT vem tentando a todo custo anular a candidatura de Anísio Maia. Ainda na noite do último domingo (18), o diretório entrou com um novo recurso contra a candidatura de Maia.
Leandro Cunha destacou ainda que uma decisão política de um partido não pode se sobressair, e muito menos anular, um ato jurídico perfeito, ainda mais quando ultrapassado o período de convenções e coligações fixado no processo eleitoral.
