Rodrigo Maia tem uma semana para apresentar cronograma sobre 2ª instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de criar rapidamente um cronograma para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019 ou pode perder o apoio do Senado em relação à matéria. Com ampla admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância é avaliada pelo parlamentar e pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como o texto mais seguro para a alteração constitucional. Porém, senadores já trabalham com um projeto de lei com a mesma finalidade e não estão dispostos a abrir mão dele sem a garantia de uma rápida tramitação da PEC na Câmara.

Senadores favoráveis ao PL acusam colegas de fazerem um “acordão” para postergar a aprovação de uma lei ou emenda constitucional que garanta a prisão antes do que hoje é considerado o transitado em julgado. A insatisfação começou quando Alcolumbre interveio na CCJ do Senado com a proposta de substituir a PEC sobre o tema, que tramitava na Casa, pelo Projeto de Lei 166/2018, alterando o Código de Processo Penal. Os parlamentares concordaram com a medida.

Em seguida, porém, quando a nova matéria começou a tramitar, Alcolumbre recomendou que dessem prioridade à PEC da Câmara. Ele ainda marcou para esta terça-feira (26/11), dia de sessão da CCJ da Casa, uma reunião com líderes em sua residência, com a participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, convidado para falar, justamente, na comissão.