CONTINUA DE FORA: Presidente da Câmara de Santa Rita tem afastamento mantido

O desembargador José Aurélio da Cruz indeferiu nesta quinta-feira (18) um pedido de liminar impetrado pelo vereador Saulo Gustavo, presidente afastado da Câmara Municipal de Santa Rita, para que pudesse retornar ao cargo.

Segundo o pedido, a defesa de Saulo requereu a reintegração dele ao cargo de presidente através de um mandado de segurança, contra a decisão do magistrado Miguel de Britto Lyra, que substituiu o desembargador João Alves da Silva e indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa anteriormente.

Em sua decisão, o desembargador José Aurélio da Cruz afirmou que “inobstante as alegações do impetrante quanto à publicação de uma emenda à LOM em outubro de 1998 com o mesmo conteúdo, o que de fato se extrai do site oficial do Município de Santa Rita é que a sua Lei Orgânica, à época da eleição para a mesa diretora, possuía redação que vedava a recondução do mesmo vereador ao cargo de Presidente da Mesa Diretora. Assim, entendo que o requisito “fumus boni iuris” não restou devidamente evidenciado no caso em análise, razão pela qual indefiro o pedido liminar.”

Esta já é a sétima derrota de Saulo na justiça. O vereador tentou, sem sucesso, voltar ao cargo três vezes com ações na primeira instância da justiça e em outras quatro oportunidades com recursos interpostos no Tribunal de Justiça da Paraíba.