REPROVADO: Pleno do TCE da Paraíba rejeita contas de ex-prefeito de São José de Piranhas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (16), apreciou uma pauta com 19 processos e reprovou as contas do ex-prefeito Domingos Leite da Silva Neto, de São José de Piranhas, referente ao balanço de 2014.
Ainda na sessão, o pleno emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Cuité do Mamanguape, relativas ao exercício de 2019.
Regulares foram julgadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2020, sob a responsabilidade de Fabrício Feitosa Bezerra. De 2019, foram aprovadas as da Secretaria de Estado da Fazenda na gestão de Marialvo Laureano dos Santos Filho.
O TCE deu provimento ao recurso interposto pela gestora do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, Laura Maria Farias Barbosa, contra a rejeição das contas, com imputação de débito, conforme Acórdão APL-TC 00188/21. Após a peça recursal as contas foram julgadas regulares com ressalvas.
Quanto ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra a reprovação da prestação de contas de 2018, entendeu o Pleno, por maioria, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para suprir a falta de recolhimento ao instituto de previdência municipal das contribuições descontadas dos servidores. Foi mantido o parecer contrário.
COMPOSIÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2341ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
