Secretaria de Saúde de Santa Rita desmente fake news sobre suposto não fornecimento de medicamentos para paciente
Após supostas informações com relação ao não fornecimento de alguns medicamentos a uma paciente por parte da Prefeitura de Santa Rita, a Secretaria de Saúde do município explicou à nossa reportagem as verdadeiras informações sobre o caso. Trata-se de uma fake news, sem qualquer embasamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em contato com nossa reportagem, a prefeitura forneceu a medicação xarelto (princípio ativo rixaroxabana) à paciente Irani Marques de Oliveira França nos últimos dois meses, em cumprimento à decisão judicial prolatada em 20 de novembro de 2020 no processo nº 0805056-66.2020.8.15.0331.
Já as medicações furosemida, 40 mg; sinvastatina 20 mg e losartana 50 mg, embora disponíveis, foram dispensadas pela paciente quando do comparecimento à Farmácia Central e da solicitação das receitas para regular dispensação, tendo afirmado que não necessita desses fármacos no momento, por ainda ter quantidade suficiente em sua residência.
Ainda conforme a secretaria, a disponibilização de todos os medicamentos pleiteados na Farmácia Central da Secretaria de Saúde foi devidamente informada nos autos do processo judicial, por petição da Procuradoria-Geral do Município, em 15 de dezembro do ano passado. Portanto, a paciente não há que se falar em qualquer descumprimento nos últimos dois meses. Inclusive, foi informado também que antes mesmo de ser proferida a decisão, a paciente já havia recebido a medicação xarelto (rivaroxabana) em 27 de outubro de 2020, de forma administrativa.
“Cumpre destacar que o xarelto (rivaroxabana) se trata de uma medicação não incorporada ao SUS, conforme Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2016, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Sendo assim, não é um fármaco previsto no planejamento municipal; contudo, foi fornecido em atenção à paciente e em obediência à decisão do Judiciário. Já as outras medicações (furosemida 40 mg, sinvastatina 20 mg e losartana 50 mg), por serem previstas na Relação Nacional de Medicamentos do SUS (RENAME) e fazerem parte do planejamento da Secretaria de Saúde em processo licitatório, estão disponíveis a esta e a todos os usuários do SUS, mediante apresentação de receita adequada”, explicou a secretaria sobre os medicamentos.
Por fim, a secretaria informou ainda que não houve qualquer ordem de prisão em face do Secretário de Saúde e do Prefeito de Santa Rita relativa a este processo, tendo havido apenas a petição por parte de um advogado, sem nenhuma ordem por parte da autoridade competente, juiz(a), nesse sentido. “Tal pedido, diante do informado, não tem fundamento, posto que tem sido observado o cumprimento da decisão”, finalizou a secretaria em esclarecimento à nossa reportagem.
