Sem quórum, vereadores fazem manobra e reprovam contas do prefeito André em Remígio

Com uma minoria de sete vereadores da oposição, as contas de 2020 do prefeito André Alves (União) foram reprovadas durante sessão na Câmara Municipal de Remígio nesta terça-feira (17). Em manobra política durante o período eleitoral, os vereadores votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que aprovou o exercício financeiro. A prefeitura busca anular a decisão na Justiça.

Para desconsiderar o parecer do TCE, a Câmara Municipal, de acordo com a Constituição Federal, precisaria de dois terços da casa, o equivalente a oito votos. Apenas sete foram registrados, são eles: Nando, Josinaldo (Doda), Geralda Laysa, Isaac Coelhinho, Edinho do Bode, Emerson Galvão e Vanildo Gomes. Além do quórum mínimo, a sessão ocorreu sem que o prazo legal de defesa do município fosse apresentado.

De acordo com o TCE, os gastos que excederam o teto previsto se caracteriza como emergencial, já que o país, assim como o município, vivenciava o período de pandemia da Covid-19. Em razão dos fatos, a defesa do prefeito busca a anulação na Justiça em respeito ao parecer técnico do TCE.