Senado vota prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda nesta terça-feira
A proposta de prorrogação do prazo de declaração é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu incluir na pauta desta terça-feira dois projetos que tratam do Imposto de Renda. O primeiro prorroga o prazo para que contribuintes façam sua declaração à Receita Federal neste ano. O segundo sugere que, durante a pandemia, os trabalhadores da área de saúde e aqueles que perderam seus empregos no ano passado tenham prioridade na restituição.
A proposta de prorrogação do prazo de declaração é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto pela Receita Federal (30 de abril). A Câmara aprovou a ampliação do prazo, na semana passada.
O projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio. No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido. Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia.
O outro projeto que entrou na pauta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com a proposta, os profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e os trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos entrarão na lista de prioridades para a restituição.
Na prática, as duas categorias passam a integrar uma lista prioritária prevista na Lei 9.250, de 1995, que atualmente beneficia idosos e profissionais do magistério, nessa ordem. “A presente proposta dá a muitos cidadãos brasileiros a possibilidade de um auxílio extra na sua manutenção e na preservação de sua dignidade, fazendo uso de um valor que já lhe pertence, além de ajudar o país no reaquecimento de sua economia”, afirma o petista.
