Como contestar quando a restituição do imposto de renda não cair na conta

Ao longo de 2023, os contribuintes brasileiros serão agraciados por cinco lotes da restituição do Imposto de Renda (IR). Até o momento, quatro deles já foram pagos, com o último previsto para ser repassado no dia 29 de setembro. Portanto, quem tem direito ao pagamento, mas ainda não o recebeu, pode contestar e pedir a liberação.

Neste ano, a Receita Federal divulgou o calendário com cinco lotes de restituição do IR. Neste sentido, de maio a setembro, sempre no último dia útil do mês, os contribuintes foram sendo contemplados. Os primeiros repasses foram distribuídos para aqueles que enviaram a declaração no início do prazo.

Entre os meses de maio e junho, também foram inclusos os cidadãos com prioridade legal, isto é, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com enfermidade grave e quem tem como principal fonte de renda o magistério. Quem optou por enviar a declaração pré-preenchida e escolheu o PIX como forma de recebimento também já foram restituídos.

Na sequência, foram inclusos aqueles sem prioridade e que decidiram enviar a declaração perto do fim do prazo. O penúltimo lote foi o que mais distribuiu dinheiro, tendo sido realizado em agosto, com 6,1 milhões de cidadãos beneficiados. Agora, resta o pagamento de setembro, previsto para o dia 29.

Quem não estiver incluso no lote deste mês precisa ficar atento, uma vez que há a possibilidade de ter caído na malha fina e, por conta disso, precisará corrigir os dados e informações passadas antes de pedir a liberação da restituição. Caso a correção não seja efetuada, a quantia não será paga.

Como solicitar a liberação?

A seguir, confira algumas situações que impedem o pagamento da restituição do IR e o que fazer para contornar o entrave:

• 1. Malha fina

O contribuinte entra na mira da malha fina quando sonega informações, não paga as taxas de cobrança da Receita Federal, envia dados equivocados ou faltando informações e quando comete erros de digitação

• Como resolver?

Para averiguar se você está na malha dina, é preciso consultar o portal em que enviou a declaração, acessando a guia “Pendências da malha”. Depois, será necessário enviar uma declaração retificadora ou efetuar os pagamentos pendentes.

• 2. Conta bancária errada

Neste caso, como o próprio nome indica, o repasse não é feito devido ao número do banco, agência ou conta estar errado.

• Como resolver?

Antes de ser contemplado pela restituição do IR, o contribuinte deve acessar o portal que enviou a declaração e alterar os dados cadastrais no menu “Restituição”. Na sequência, basta acessar a guia “Alterar conta”. Caso o pagamento já tenha sido realizado, mas o valor ainda ter caído na conta, procure pelo Banco do Brasil.

• 3. Entrega fora do prazo

Quem enviou a declaração do Imposto de Renda fora do prazo de 31 de maio ou entregou dentro do prazo, mas demorou para corrigir a declaração com erros, não terá o montante depositado.

• Como resolver?

Neste caso, não há muito o que fazer, tendo em vista que, possivelmente, essas pessoas serão inclusas nos lotes residuais, pagos fora do calendário e sem uma data definida.