STF autoriza licença de 180 dias para servidor público que é pai solteiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (dia 12), por unanimidade, que um servidor federal pais solo tem direito à licença estendida para até 180 dias para cuidar das filhas, mesmo tempo concedido às mães. O colegiado entendeu que o benefício deveria ser estendido tendo em vista os princípios da isonomia entre homem e mulher e da proteção integral à criança.
O mérito foi avaliado na Corte por conta de um recurso extraordinário protocolado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) favorável ao trabalhador. Com a confirmação do STF, o INSS terá que conceder a licença por 180 dias a um médico perito. Ele é pai de gêmeas que foram geradas nos Estados Unidos por fertilização in vitro e barriga de aluguel.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto proferido na quarta-feira (dia 11) que a Corte, por diversas vezes, assegurou esse direito a mulheres gestantes, considerando o bem-estar e a proteção integral da criança.
