STF determina que Bolsonaro tem 24h para entregar passaporte

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 8, uma operação que mira aliados militares ou políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os alvos de buscas, estão o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que Bolsonaro entregue o passaporte em até 24 horas.

Foram presos na operação, conforme apuração do Terra, Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família do ex-presidente; Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do País, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais, expedidas pelo STF, ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

De acordo com o blog de Andréia Sadi, da GloboNews, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e de outras investigações sequenciais. No total, são 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército.

A apresentadora Daniela Lima, da GloboNews, também confirmou que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, são alvos de buscas.

Entrega de passaporte de Bolsonaro

Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação desta quinta-feira. O STF determinou que ele entregue o passaporte e não fale com outros investigados.

Conforme a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, agentes foram até a casa de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), e apreenderam o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Thomaz. O passaporte não estava lá, por isso a determinação de 24 horas para que seja entregue.

“Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, declarou o ex-presidente à jornalista. “Me esqueçam, já tem outro governando o País”, completou.

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, disse nesta quinta, na rede social X (antigo Twitter), que Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, informou Wajngarten.

A investigação

A operação batizada de Tempus Veritatis investiga organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

“Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, explica a PF.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz a corporação.

“O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”, acrescenta.

Os fatos investigados configuram, em tese, os seguintes crimes:

• organização criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.