TCE aponta irregularidades na aposentadoria do ex-juiz e candidato Ramonilson Alves

O Tribunal de Contas da Paraíba divulgou um relatório que aponta irregularidades no processo de aposentadoria do ex-juiz de direito e atual candidato a prefeito de Patos, Ramonilson Alves. De acordo com o documento, o Tribunal constatou a ausência de comprovação do pagamento da previdência social em dois períodos importantes de sua carreira profissional.

O relatório destaca que, entre 1º de dezembro de 1989 e 1º de maio de 1993, período em que Ramonilson Alves trabalhou na empresa Maria Alves Vilar LTDA, não houve comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias. Além disso, o mesmo problema foi identificado durante o período de 7 de novembro de 1997 a 6 de dezembro de 1998, quando ele exerceu a advocacia como profissional autônomo em seu próprio escritório.

Diante dessa situação, o Tribunal de Contas sugeriu a negativa do registro da aposentadoria de Ramonilson Alves, considerando a impossibilidade de reconhecer o tempo de serviço sem a devida comprovação dos pagamentos previdenciários. A decisão implica na necessidade de que o ex-juiz retorne ao trabalho, a fim de comprovar o tempo de contribuição que está pendente para a Previdência Social.

Essa decisão pode ter impactos importantes na trajetória do candidato, que busca a Prefeitura de Patos, e reforça a necessidade de cumprir com todas as exigências legais para a concessão de benefícios previdenciários.

proc_09921_20_relatorio_de_cumprimento_de_decisao – RAMONILSON