TCE-PB identifica “falta de transparência” em contas bancárias da atual gestão na Prefeitura de Campina Grande
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB identificou “falta de transparência” em contas bancárias da Prefeitura de Campina Grande, na atual gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSD). A constatação está em relatório do órgão assinado pelo Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, que culminou com a reprovação das contas do prefeito campinense referentes ao exercício de 2015.
A constatação se deu após o órgão analisar as contas bancárias apresentadas pela defesa do prefeito Romero quando à não aplicação dos percentuais exigidos em Educação, no que se refere à receita proveniente de impostos. O TCE-PB identificou que a Prefeitura aplicou apenas 20,74% da receita proveniente de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, quando o exigido por lei é e 25%.
A defesa de Romero apresentou, então, os dados de novas contas bancárias para tentar alcançar o percentual exigido por lei, o que não foi suficiente, pois, com os valores solicitados para inclusão pela PMCG, o percentual subiu para 21,16%, ainda abaixo dos 25% exigidos, mantendo-se o parecer contrário à aprovação das contas e aplicação de multa.
Ao analisar as contas bancárias apresentadas pela defesa, o TCE-PB identificou a falta de transparência. “As contas bancárias, citadas pelo defendente, não apresentam transparência quanto à origem dos recursos em que nelas transitam (BB conta movimento nº 86.505-2; BRADESCO conta SIAT arrecadação nº 3690-0; BB conta SEDUC MDE nº 1858-9; e BRADESCO conta FOPAG nº 15-9)”, diz trecho do relatório do Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos.
Ao final da análise das contas bancárias, o TCE-PB manteve a reprovação das contas da Prefeitura de Campina Grande e a aplicação da multa, conforme segue no relatório em anexo.
