TCU condena ex-prefeito de Diamante à devolução de R$ 200 mil por irregularidades em convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Diamante, Hercules Barros Mangueira Diniz, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil, em decorrência de irregularidades na execução de um convênio com o objetivo de incentivar o turismo pela realização do Projeto “Forró Amante Ano 1”.

De acordo com o processo, o ex-gestor não conseguiu comprovar que os recursos repassados pelo governo federal para o município  foram devidamente aplicados. O valor do débito, atualizado até 21 de maio de 2018, com juros, era de R$ 216.989,25.

“A ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos mediante convênio importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa”, destaca um trecho do acórdão.

Da redação