TJPB decreta ilegal paralisação dos policiais na PB e impõe multa individual diária de R$ 300 mil

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), considerou ilegal a paralisação decretada ontem (19) pelos policiais civis, militares e pelo Corpo de Bombeiros. Ele acatou uma ação do Governo do Estado e, em caráter liminar, decretou a ilegalidade da mobilização, entendendo que a causa era de natureza urgente.

Ma decisão, o desembargador considerou que a paralisação coloca em risco a vida de mais de 4 milhões de paraibanos e estipulou multa diária de R$ 500 mil para cada categoria, além de R$ 300 mil para cada membro que continuar aderido à mobilização.

“Declaro ILEGAL qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve”, analisou. O desembargador ainda estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento para cada entidade. Além disso, também há uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade.

Foi marcada, de forma excepcional, uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de fevereiro, as 9h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.