Justiça revoga prisão e manda soltar empresária acusada de matar o marido a tiros

A 1ª vara de justiça do município de Sapé revogou a prisão da empresária Taciana Ribeiro Coutinho. Ela é suspeita de matar o marido, Elton Pessoa, a tiros em uma fazenda após uma discussão. No último mês de abril, a justiça tinha determinado que a empresária usasse tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar.

Em nova decisão, o juiz Anderley Ferreira Marques alegou que, “apesar de o delito em análise ação penal ser processar mediante ação penal pública incondicionada, ainda não houve oferecimento de denúncia, extrapolando, desta feita, os prazos previstos no Código de Processo Penal (arts. 10 e 46), circunstância essa que não pode ser relevada. Ainda que se considerasse a demora na tramitação do inquérito policial, assim como a quarentena verificada em razão da pandemia causada pelo COVID-19, não seria razoável o aguardo de meses sem nenhuma acusação formal[…]”.