TJPB mantém fechado o comércio de Cabedelo

O desembargador João Batista, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido da Prefeitura de Cabedelo para derrubar a decisão dada no início da semana pela primeira instância que suspende a reabertura do comércio no município.

O Ministério Público recomendou ao prefeito Vitor Hugo (DEM) a revogação das medidas de flexibilização, mas o gestor ignorou. O caso, então, foi judicializado, e a prefeitura sofreu o revés pela segunda vez.

O magistrado entendeu que, “a disposição do Decreto Municipal nº 38/2020, que regulamenta a reabertura das atividades econômicas locais, excede os limites de sua competência suplementar, ante a absoluta afronta ao Decreto Estadual nº 40.304/2020, que instituiu o “Plano Novo Normal Paraíba”, disciplinando a flexibilização das medidas de restrição em função do nível de riscos, presente em cada município, enquadrando-os em bandeiras que atendem critérios e dados atuais e predeterminados”.

Cabedelo é o quarto município da Paraíba com mais casos de coronavírus e não conta nenhum leito de UTI.