TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE: Receita simplifica acesso ao informe de rendimentos pela internet
Medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com CPF na situação ‘pendente de regularização’
A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal.
Desta forma, qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, ou seja, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda.
Segundo nota divulgada pela Receita Federal, essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com CPF na situação ‘pendente de regularização’, pois poderão consultar pendências, obter informe de rendimentos e preencher declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.
A situação ‘pendente de regularização’ significa que o contribuinte estava obrigado por lei a entregar a declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar regular.
Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção ‘Declarações e Demonstrativos’, serviço: ‘Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras’.
