TSE julga nesta terça recurso que pode cassar mandato de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (4), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo está sob relatoria da ministra Isabel Galotti.

O MPE tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio de 2023. O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que o governador obteve vantagem eleitoral indevida ao autorizar a contratação de servidores temporários sem respaldo legal. Além disso, ele aponta descentralização irregular de recursos públicos para entidades não vinculadas à administração estadual.

Após o parecer favorável à cassação, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça, ressaltando que o TRE-RJ rejeitou a ação por “falta de provas e total inconsistência” nas acusações.