Uber com moto é proibido por prefeituras e serviço gera guerra judicial

As empresas de transporte por aplicativo travam uma briga judicial para oferecer o serviço de mototáxi em capitais brasileiras.

Empresas como Uber e 99 tiveram seus serviços suspensos nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, após a proibição das respectivas prefeituras, que alegam preocupação em relação a possíveis acidentes

Por outro lado, as companhias alegam que o transporte de passageiros na garupa de motocicletas é respaldado por leis federais.

No Rio de Janeiro, a 99 ganhou recentemente na Justiça o direito de retomar as atividades de mototáxi, após veto inicial da administração da capital fluminense.

A empresa ingressou com uma ação por abuso de poder, alegando que o serviço não deve ser categorizado como mototáxi e, sim, como corrida, conforme prevê a legislação de transporte privado de passageiros.

A decisão determina que a SMTR (Secretária Municipal de Transportes) do Rio se abstenha de impedir a operação das atividades. A Prefeitura pretende recorrer a uma liminar para retomar a proibição.

Liberdade de trabalho?

O vereador Pedro Duarte (Novo), que representa a categoria de mototaxistas, afirma que é a favor “da liberdade do trabalhador e do consumidor”.

“A Prefeitura notificou os aplicativos dizendo que eles não poderiam prestar serviço de mototáxi, pois isso seria ‘irregular’. Essa posição é ilegal, tem lei federal que garante o funcionamento dos aplicativos. A própria Constituição assegura a liberdade de trabalhar e de empreender”, enfatiza o parlamentar.

Ele acrescenta que, como um dos aplicativos ganhou liminar, que não é a decisão definitiva, “certamente” a Prefeitura vai recorrer e tentar retomar a proibição.

Ministro de Lula defende proibição

O debate foi ampliado após uma fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na qual ele diz ser contra os serviços de mototáxi por aplicativo em grandes cidades.

Marinho afirma que é uma “irresponsabilidade” autorizar o transporte de pessoas em motos e que a decisão das prefeituras está correta, já que o trânsito nas grandes cidades é muito intenso e perigoso.

Para o advogado Danilo Oliveira Costa, presidente do IBDTrânsito (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito), a profissão de mototaxista e a regulamentação desse serviço estão previstas em Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Costa afirma que essa resolução autoriza que os municípios façam aditivos a essa regulamentação, conforme as necessidades locais.

“O transporte privado individual em motocicleta está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo distinto de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”

O advogado defende que é preciso avançar rapidamente para regulamentar essa modalidade de transporte e, assim, preservar vidas, melhorar a mobilidade urbana e promover a inclusão social desses trabalhadores com segurança jurídica.

Associação de motociclistas defende proibição

Por sua vez, a AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil) também se posicionou, mas contra os serviços de mototáxis nessas cidades também alegando altos índices de acidentes envolvendo motociclistas.

“Imagina pessoas sem habilidade ficando tanto tempo expostas em cima de uma moto. Muitas delas já estão sofrendo acidentes, pelo não cumprimento das leis que deveriam capacitar pessoas para esse tipo de serviço. Senão, os casos de acidentes serão ainda mais frequentes e graves”, afirma a associação.

O que diz a Uber

Por meio de nota, a Uberinforma que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas opera normalmente no Rio de Janeiro.

Já em São Paulo, acrescenta a companhia, foi iniciado um projeto-piloto para avaliar sua viabilidade e testes já estão em andamento.

“Entendemos que a Prefeitura de São Paulo ainda necessita de estudos mais aprofundados, que têm sido conduzidos por meio de um grupo de trabalho técnico com participação da Uber. Em comum acordo, ainda que amparados em legislação federal que permite o serviço, suspendemos o Uber Moto em São Paulo enquanto continuamos trabalhando diretamente com a Prefeitura à procura de alternativas eficientes e inovadoras para a locomoção das pessoas que circulam na cidade”, afirma a Uber.

Até o momento, não obtivemos retorno da 99.