Veja em quais casos menores de idade são obrigados a declarar imposto de renda
Menor de idade é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?
Qual é a regra?
Se o menor se enquadra em uma das regras de declaração e não tiver sido incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis, então ele precisa fazer uma declaração própria.
O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta de ter que apresentar declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Mas a entrega do documento deve ser feita pelos adultos responsáveis.
Há, ainda, casos em que o menor não é obrigado a ter uma declaração em separado, mas colocá-lo como dependente pode ser mais vantajoso.
Em que situações essa obrigação é comum?
As situações mais frequentes em que um menor de idade pode estar obrigado a apresentar a declaração são quando a criança ou o adolescente receberam pensão alimentícia acima de R$ 40 mil em 2022, ou se o menor herdou um imóvel em valor superior a R$ 300 mil.
Mas, se o menor se enquadrar em qualquer outra regra de obrigação, como ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, estará obrigado a declarar.
O caminho é exatamente o mesmo que na declaração de adultos. Veja o passo a passo nessa reportagem.
Colocar filho como dependente pode aumentar IR
A maioria dos pais declara os filhos como dependentes para se beneficiar das deduções permitidas por lei, como os gastos com saúde e educação.
No entanto, ao inserir filhos como dependente, os pais devem também incluir na declaração as rendas deles. E esses valores se somam aos rendimentos dos pais ou responsáveis, o que pode gerar um imposto maior a pagar.
Por isso, para fazer essa conta é preciso olhar rendimentos e deduções como um todo. Ou seja, avaliar se a renda adicionada pela inclusão do dependente faz o responsável entrar em uma faixa de tributação mais alta e se esse aumento de alíquota é compensado, ou não, pelas deduções permitidas com educação e saúde do filho.
Simule a declaração do jovem
Como essa escolha é opcional do contribuinte, o melhor caminho é fazer simulações para escolher o formato com menos imposto a pagar, ou com mais restituição.
Primeiro, preencha a sua declaração com seu filho como dependente. Veja qual foi o melhor resultado, se pelo modelo completo ou simplificado. Anote.
Depois, tire o seu filho da sua declaração. Para isso, exclua a informação na ficha “Dependentes” e retire os rendimentos e as despesas dedutíveis ligadas a ele.
Anote o resultado da sua declaração sem o dependente, e faça uma declaração em separado para ele. Os rendimentos do jovem serão tributados isoladamente. É possível lançar gastos com saúde e educação na declaração dele.
Veja qual foi o resultado pelo modelo completo e pelo simplificado.
Em seguida, basta somar os resultados da declaração do seu filho com o resultado da sua declaração sem ele como dependente.
Depois, compare essa soma com a primeira simulação, da sua declaração incluindo o filho como dependente, e veja o que foi mais vantajoso.
Entrega deve ser feita pelo responsável
A advogada Victoria Rimbano, do SA Law Advogados, lembra que a responsabilidade pela entrega do documento é do pai, da mãe ou dos responsáveis pela criança ou adolescente.
Ou seja: é sobre os adultos responsáveis que recaem as punições pela falta de entrega da declaração. Essas punições vão da multa —que pode ser maior do que parece nos casos em que o contribuinte tem imposto devido— até outros contratempos, como bloqueio de CPF, malha fina da Receita, novas multas e até investigação criminal.
