Após ter recurso negado no STJ, prefeito Jair da Farmácia recorre ao STF para retornar ao cargo
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (PSC), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo. Nessa semana, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do chefe do Executivo local para suspender a liminar que o afastou do exercício do mandato por 180 dias.
A suspensão de liminar movida pela defesa do gestor foi impetrada na última segunda-feira (06) e será analisada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Irregularidades
O Ministério Público da Paraíba moveu ação de improbidade administrativa contra Djair Dantas e outras autoridades municipais, acusando-os de desvio de recursos públicos mediante fraudes na contratação de prestadores de serviços. As fraudes consistiriam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos pagamentos feitos aos contratados que efetivamente prestaram serviço, a chamada “rachadinha”, além de burla à exigência de concurso público.
O afastamento do gestor foi uma das medidas pedidas na ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça do Patrimônio Público de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra o prefeito e contra os secretários municipais Leandro Silva da Costa, Valdir Magno Dantas, José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva; contra o irmão do prefeito, Diocélio Magno Dantas, e o vereador, Ezequias José de Souza. Eles foram acusados de praticar irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública.
Dificuldades na gestão
Atualmente, o município sofre com a (falta de) gestão municipal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Poder Judiciário paraibano que determinou, a pedido do Ministério Público da Paraíba, o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, por 180 dias.
A cidade tem vivido um verdadeiro caos administrativo após a mudança do comando do chefe do executivo na Prefeitura Municipal. Nesta terça-feira (7), a Energisa cortou o fornecimento de energia em vários prédios públicos da cidade por falta de pagamentos à empresa.
Foram afetados os prédios da Prefeitura, o Mercado Público, o Cras, a Secretaria de Educação e até a Delegacia da cidade. Os problemas têm preocupado a população devido à interrupção dos serviços essenciais, aprofundando agora a crise, com a falta do fornecimento de energia em órgãos importantes da gestão municipal.
