Wallber Virgolino faz apologia a ditadura militar e viola Código Penal
O deputado estadual reeleito Wallber Virgolino (PL), um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Paraíba, usou suas redes sociais nesta segunda (31) para pedir intervenção do Exército sobre a democracia.
A ação do deputado é considerada quebra de decoro parlamentar por fazer apologia à ditadura militar, insinuando que as Forças Armadas deveriam cometer um golpe contra a democracia. “Exército Brasileiro, nos livre destes podres poderes”, diz o texto na imagem publicada por Wallber Virgolino.
Esse tipo de apologia à ditadura militar é crime no Brasil, previsto no próprio Código Penal. A nova redação, que inclui um parágrafo único no Artigo 286, sobre incitar publicamente a prática de crime, foi dada pela Lei 14.197, de setembro de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto é preciso ao tipificar o ato de Wallber como crime: “Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.”
O ato antidemocrático do deputado Wallber Virgolino também viola a Lei 1.079, de abril de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade contra a existência política da União. Ao incitar as Forças Armadas contra os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – Wallber viola os artigos 5 e 6, pois também se configura como crime atentar “contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.
