AGORA É LEI: Fogos com estampidos estão proibidos em João Pessoa e multas podem chegar a R$10 mil

O prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou, nesta terça-feira (16), Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos. A proibição é extensiva, também, a quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão, em João Pessoa. Durante a assinatura do ato, o gestor alegou a necessidade de proteção e o cuidado com a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais. O projeto de Lei teve a autoria do vereador Odon Bezerra.

De acordo com o texto, fica estabelecido que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O projeto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade de o valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração. Além disso, ficou estabelecido, que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

O vereador Odon Bezerra (PSB) entendeu a conquista como contribuição do poder público para o bem-estar da população. “Crianças recém-nascidas, pessoas enfermas em leitos de hospitais, crianças autistas, além da causa animal. Outro dia mesmo eu ouvi o relato de uma pessoa defensora dessa causa, ela me dizia textualmente sentir uma grande emoção ao saber que esse projeto tramitava e que estava na iminência do prefeito sancionar. Então, para mim, é um momento muito especial em atender todos esses segmentos da sociedade. E parabenizar o prefeito Cícero Lucena, que teve a sensibilidade de sancionar esse projeto de importância para todos nós de João Pessoa”, afirmou o vereador.