Justiça
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SEGURANÇA: Comissão aprova projeto que obriga presídios a instalar bloqueador de celular
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação…
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MPF reúne órgãos para discutir ressarcimento de descontos ilegais do INSS
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), realizou nesta segunda-feira, 26, uma reunião com…
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Moraes manda abrir investigação sobre Eduardo Bolsonaro e retira sigilo do caso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (26) abrir uma investigação sobre o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas…
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Presidente do TJPB cumpre agenda no Alto Sertão com os projetos ‘Gestão em Movimento’ e ‘Registre-se!’
A partir de segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, acompanhado de assessores…
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‘JUDICIÁRIO INDEPENDENTE’: Presidente do TJPB pede veto ao projeto Lei do Abuso de Autoridade
“Congresso Nacional aprovou: Juiz que indeferir liminar em habeas corpus, quando cabível, pode receber pena de até 4 anos. Quantos…
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Acusado de engravidar portadora de deficiência mental tem recurso negado pelo TJPB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Everaldo Marques Quirino,…
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Ex-presidente da Câmara Municipal de Lucena é condenado por improbidade administrativa
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lucena, Paulo Ricardo da Cruz Chagas, foi condenado por Improbidade Administrativa em razão…
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SEM PROVAS: MP pede arquivamento de inquérito contra Neymar
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as…
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Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo
A novela envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais um eletrizante capítulo em que nada aconteceu. Na…
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STF manda TJPB restabelecer dois expedientes em Juizados Especiais na Paraíba
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da…
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