DESTAQUES DO EXPRESSO: ALPB cria programa de descontos no pagamento do ICMS, idosos tem acesso a descontos e gratuidades e funcionários dos Correios temem calote após privatização
O Destaques do Expresso dessa quinta (14) traz que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O Programa é destinado a recuperar créditos tributários, por meio de redução de multas e juros relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de julho deste ano. O Projeto prevê que o débito poderá ser pago de diferentes formas: à vista, com 80% de desconto das multas punitivas; em até 30 parcelas, com redução de 60% das multas; ou em até 60 parcelas, com redução de 40% das multas.
Idosos podem poupar algum dinheiro do orçamento doméstico se valendo se alguns direitos que eles nem sempre conhecem. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Enquanto o governo federal trabalha para que o projeto que permitirá a privatização dos Correios avance no Senado, há muitas dúvidas em relação ao futuro do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, com mais de 134 mil participantes.Para o vice-presidente Associação dos Profissionais dos Correios os trabalhadores dos Correios vislumbram um grande risco de calote nos passivos previdenciário e trabalhista da empresa.
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