Vítimas de golpes pelo PIX recebem suporte do Banco Central para reparação dos danos

O número de vítimas de golpes pelo PIX aumentou significativamente nos últimos meses. Diante das circunstâncias, o Banco Central do Brasil (BCB) enrijece as penalidades para os bancos quando houver vazamento de dados dos clientes devido a falhas de segurança.

As novas regras de combate a golpes pelo PIX constam na resolução do Banco Central publicada no dia 26 de setembro. O texto também altera o cálculo das multas aplicadas às instituições financeiras, que agora passa a ser proporcional ao número de chaves afetadas em casos mais graves.

• Os golpes envolvendo o PIX ganharam destaque, levando a novas diretrizes. As instituições deverão notificar os clientes sobre falhas de segurança nas chaves, independentemente de sua responsabilidade pelo vazamento ou gravidade do caso.
• Anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais proibia a comunicação apenas em situações com potencial risco significativo. A segurança nas transações PIX está sendo reforçada, exigindo mais transparência.
• As instituições agora estão obrigadas a informar os clientes sobre quaisquer problemas de segurança relacionados às chaves PIX, mesmo que a gravidade do incidente seja baixa. Esta mudança visa garantir maior proteção contra golpes e fraudes.
• Os golpes que envolvem o PIX geraram novas medidas de segurança. Agora, as instituições financeiras têm o dever de comunicar aos clientes sobre falhas de segurança nas chaves. Essa responsabilidade recai sobre a instituição de relacionamento, mesmo que não seja a causa do incidente.
• O Banco Central enfatiza a importância dessa comunicação, utilizando canais seguros acessíveis somente através de identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico. Essa abordagem visa garantir a transparência e proteger os clientes contra possíveis golpes no sistema PIX.

Quem será afetado pelas novas regras contra golpes pelo PIX?

• O Banco Central anunciou modificações nas normas relacionadas aos golpes pelo PIX. Essas mudanças formalizam a prática já imposta pelas instituições, onde comunicavam aos clientes sobre vazamentos de chaves Pix, independentemente da gravidade.
• Essa ação do órgão regulador visa melhorar a segurança do sistema PIX. Além disso, o Banco Central indica a possibilidade de futuros ajustes conforme divulgado no Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades contra golpes pelo PIX

• A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas.
• Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.