Justiça: Cartaxo tem até hoje para se pronunciar sobre aumento de passagens em JP
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, tem até esta sexta-feira (7) para se pronunciar sobre os elementos do Mandado de Segurança em relação ao aumento de R$ 0,20 que foi efetuado no preço das passagens de ônibus da Capital. O reajuste passou a valer desde o último domingo (26) e gerou mobilização de diversas entidades e movimentos sociais.
A passagem que custava R$ 3,95 passou para R$ 4,15, em dinheiro. Em nota divulgada pelo PSOL sobre a denúncia do caso no Ministério Público, o partido considerou abusivo o aumento.
“Aprovado de forma acelerada e sem debate com a sociedade, em uma sexta-feira (24/01/2020), já implantado no domingo seguinte (26/01/2020) e com Decreto nº 9.444/2020 do Prefeito Cartaxo datado da segunda-feira (27/01/2020) com efeito retroativo ao domingo, quando a população passou a pagar R$4,15 nas passagens de ônibus, a mais cara das capitais do Nordeste”, diz a nota.
Os movimentos sociais e o partido entrou com Mandado de Segurança Coletivo requerendo a concessão de medida liminar que suspenda imediatamente os efeitos do Decreto de Cartaxo, em outros termos, requerendo a suspensão do aumento das passagens.
